Capítulo 9 - Direitos Autorais, Licenciamento e Uso das Imagens

9.1 Objetivo

   As fotografias publicadas no Achei na Foto constituem obras intelectuais protegidas pela legislação aplicável.

   Este capítulo estabelece as diretrizes relacionadas à titularidade dos direitos autorais, ao licenciamento das imagens para funcionamento da plataforma e às condições de utilização das fotografias por fotógrafos, clientes, organizadores e demais usuários.

9.2 Titularidade das Fotografias

   Salvo disposição contratual em contrário, os direitos autorais sobre as fotografias permanecem pertencendo ao fotógrafo responsável por sua criação.

   A publicação das imagens no Achei na Foto não transfere à plataforma a propriedade intelectual da obra.
   O fotógrafo continua sendo o titular dos direitos morais e patrimoniais previstos na legislação, respeitadas as autorizações concedidas para funcionamento da plataforma.

9.3 Licença de Utilização Concedida ao Achei na Foto

   Ao publicar fotografias na plataforma, o fotógrafo concede ao Achei na Foto uma licença de uso não exclusiva, válida enquanto as imagens permanecerem disponíveis no serviço, exclusivamente para finalidades relacionadas ao funcionamento da plataforma.

   Essa licença poderá compreender, entre outras atividades:

• armazenamento das fotografias;
• hospedagem dos arquivos;
• organização das galerias;
• indexação para mecanismos internos de busca;
• geração de miniaturas e versões otimizadas;
• disponibilização das imagens aos clientes;
• processamento por ferramentas de Inteligência Artificial destinadas à organização, localização e melhoria dos serviços;
• divulgação institucional da plataforma, quando autorizada pelos Termos de Uso ou por consentimento específico.

   Essa licença não impede que o fotógrafo utilize ou licencie suas fotografias em outros contextos, salvo quando houver contrato de exclusividade firmado entre as partes.

9.4 Direitos Morais do Fotógrafo

   O Achei na Foto reconhece e respeita os direitos morais assegurados aos autores pela legislação brasileira.

   Sempre que tecnicamente possível e compatível com a natureza do serviço, a autoria das fotografias será preservada nos registros internos da plataforma.
   Nenhuma disposição deste Manual implica renúncia aos direitos morais do fotógrafo.

9.5 Licenciamento ao Cliente

   A aquisição de uma fotografia pelo cliente não implica transferência dos direitos autorais da obra.

   Salvo disposição diversa, o cliente recebe uma licença de uso pessoal, limitada às finalidades autorizadas pela plataforma no momento da compra.
   Essa licença poderá permitir, conforme a modalidade adquirida:

• armazenamento da fotografia;
• impressão para uso pessoal;
• compartilhamento em redes sociais, com ou sem atribuição de autoria, conforme as condições da licença;
• utilização privada da imagem.

   Qualquer utilização comercial, publicitária, editorial ou institucional dependerá de autorização do titular dos direitos ou da contratação de licença específica.

9.6 Uso das Fotografias pelos Organizadores

   Quando houver parceria entre o fotógrafo e o organizador do evento, o uso das fotografias observará os termos estabelecidos entre as partes.

   O Achei na Foto não participa automaticamente desses acordos particulares, salvo quando expressamente previsto em contrato ou nas condições específicas da plataforma.
   Recomenda-se que fotógrafos e organizadores formalizem por escrito as condições relativas ao uso das imagens, evitando dúvidas futuras.

9.7 Respeito aos Direitos de Terceiros

   O fotógrafo declara que possui os direitos necessários para publicar as fotografias enviadas ao Achei na Foto.

   Não deverão ser enviados arquivos que:

• infrinjam direitos autorais de terceiros;
• tenham sido obtidos sem autorização quando esta for legalmente exigida;
• utilizem marcas, obras protegidas ou outros elementos cuja utilização seja ilícita;
• violem direitos de personalidade ou de imagem.

   Caso sejam identificadas possíveis violações, a plataforma poderá suspender a publicação das fotografias até a conclusão da análise.

9.8 Solicitações de Remoção de Conteúdo

   O Achei na Foto poderá receber solicitações relacionadas à violação de direitos autorais, direitos de imagem ou outros direitos legalmente protegidos.

   Recebida uma solicitação fundamentada, a plataforma poderá:

• solicitar informações adicionais às partes envolvidas;
• remover temporariamente o conteúdo durante a análise;
• restabelecer a publicação caso seja comprovada sua regularidade;
• adotar as medidas previstas em lei ou neste Manual.

   Sempre que possível, será assegurado o direito de manifestação ao fotógrafo responsável.

9.9 Utilização Institucional pelo Achei na Foto

   O Achei na Foto poderá utilizar determinadas fotografias para divulgação institucional da plataforma, apresentação de funcionalidades, materiais educativos ou ações promocionais, observadas as autorizações concedidas pelo fotógrafo ou previstas nos Termos de Uso.

   Sempre que possível, a autoria das imagens será preservada e a utilização respeitará a finalidade institucional da divulgação.

9.10 Proteção contra Uso Indevido

   O Achei na Foto poderá adotar medidas destinadas a reduzir o uso não autorizado das fotografias disponibilizadas na plataforma.

   Essas medidas poderão incluir recursos tecnológicos, monitoramento, procedimentos administrativos e mecanismos destinados à proteção das obras e à preservação dos direitos dos fotógrafos.
   Entretanto, considerando a natureza da internet, a plataforma não pode garantir a eliminação absoluta de utilizações indevidas realizadas por terceiros.

9.11 Responsabilidade dos Usuários

   Todos os usuários da plataforma comprometem-se a respeitar os direitos autorais e as condições de licenciamento aplicáveis às fotografias.

   É vedado, entre outras condutas:

• copiar ou reproduzir imagens sem autorização;
• remover marcas de autoria ou elementos de identificação quando existentes;
• redistribuir fotografias para fins comerciais sem licença adequada;
• alterar ou explorar economicamente imagens adquiridas além dos limites da licença concedida.

   O descumprimento dessas regras poderá sujeitar o infrator às medidas administrativas previstas pela plataforma, sem prejuízo das responsabilidades civis e legais cabíveis.

9.12 Compromisso com a Valorização da Fotografia

   O Achei na Foto reconhece que cada fotografia representa conhecimento técnico, investimento, criatividade e dedicação do profissional responsável por sua criação.

   A proteção dos direitos autorais constitui um dos pilares da plataforma e reflete nosso compromisso com a valorização da fotografia profissional, com a segurança jurídica das relações estabelecidas entre fotógrafos, clientes e organizadores e com o desenvolvimento sustentável do mercado de fotografia de eventos.